Decorreu ontem em Lisboa a primeira de uma série de conferências temáticas organizadas pela APR.
Dedicada à programação radiofónica, esta reuniu profissionais do sector para discutir e atingir ideias consensuais sobre as definições relativas à programação da rádio em Portugal.
Os oradores foram unânimes sobre a necessidade de uniformização de conceitos e critérios para analisar o sector.
Rui Pêgo realçou a tendência para definir pela Lei aquilo que os operadores de radiodifusão fazem. Da mesma forma, Miguel Cruz referiu que Lei e prática são muito distintas. Luis Montez, de forma pragmática, afirmou que é urgente a alteração da Lei, em função das necessidades de um mercado complexo.
Neste quadro, é notório um certo distanciamento entre aquilo que a Lei define e o que as rádios fazem, pelo que se depreendem vários aspectos:
- A Lei da Rádio está obviamente desactualizada;
- Estando desactualizada, concluí-se que a legislação do sector não tem acompanhado a evolução do mesmo, nem está construída de forma transversal e abrangente, para o enquadrar e regulamentar;
- Donde, o sector está muito mais avançado do que a legislação, recorrendo a várias estratégias para poder cumprir a Lei e, ao mesmo tempo, se desenvolver para subsistir num mercado altamente concorrencial.
Se analisarmos a actual definição legal relativa à programação da rádio face à oferta de cada estação, facilmente verificamos os factos atrás enunciados, a ausência de liberdade para programar dos operadores, paralelamente à capacidade que cada um tem demonstrado para organizar e definir uma estratégia de programação.
A definição de programação generalista |Art. 2º alínea d) “o serviço de programas que apresente um modelo de programação universal, abarcando diversas espécies de conteúdos radiofónicos” da Lei 4/2001 de 23 de Fevereiro| vai claramente contra a lógica incontornável de segmentação, pelo que no mercado moderno dos media, a programação da rádio não pode dissociar-se da estratégia de marketing para cada estação e esta, é indissociável da definição de um público-alvo. Se definimos um alvo, não estamos a trabalhar para todo o universo, pelo que a noção de “programação universal” há muito que deixou de fazer sentido. Mesmo que tenhamos “diversas espécies de conteúdos radiofónicos”, como se define na Lei, estes serão dirigidos a um determinado público, estruturado em função de critérios vários (combinados ou não), como a idade, sexo, classe social ou interesse, para recorrer apenas definições básicas de qualquer estratégia de marketing.
A Era em que o produto era definido pelo seu criador há muito que foi substituída por uma em que o mercado o define. Por isso, não faz sentido aquilo que se escreve no artigo 27º. da mesma Lei, limitando o número de estações nos municípios em função do tipo de programação (generalista ou temática). Diz o mesmo artigo que “em cada um dos municípios que integram as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto existirá, pelo menos, uma frequência afecta a um serviço de programas de âmbito local e de conteúdo generalista” e que “fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, os serviços de programas de âmbito local difundidos por via hertziana terrestre apenas podem ser classificados como temáticos se, no respectivo município, pelo menos duas frequências estiverem afectas a serviços de programas generalistas”. Fez sentido, talvez no momento da sua criação. Contudo, perante a evolução sócio-económica do país, que a rádio, enquanto meio de comunicação, muito bem acompanhou, a limitação à definição do serviço de programas é, pela sua natureza, uma limitação ao desenvolvimento do sector.
Desta forma, mais do que abordar o que é a programação da rádio, isto é, que nome dar à estrutura de conteúdos de cada estação, reflectiu-se sobre a liberalização da matéria para o meio de adaptar à realidade, abandonando a visão romântica que a Lei preconiza. A rádio necessita do público para poder subsistir e a liberdade para programar deverá ser condição base para a actividade de radiodifusão. A programação radiofónica não pode ser feita em função estrita das definições legais, dos gostos do locutor ou dos interesses do programador. O público é, actualmente, soberano, contribuindo de forma activa para definir e construir a programação radiofónica. Hoje, a rádio é um meio multiplataforma, situando-se num contexto de uma oferta muito heterogénea. Trata-se de uma nova realidade em que a legislação contempla apenas o FM, deixando o canal web disponível para cada operador explorar, livre de qualquer limitação legal. Pena é que não seja, ainda, a Internet a principal plataforma de difusão…
Sobre definições, um aspecto foi notório, relacionando-se com o “distanciamento” enunciado no início deste texto: a diferença de termos usada pelo legislador e pelos profissionais do sector. Surge então, a questão: é o legislador ou o operador que se deve adaptar?
Muito embora todos tenhamos de nos submeter à Lei, quando esta é objecto de revisão, seria profícuo recorrer ao sector para compreender a terminologia mais actual ou a sua utilização para assim, criar definições que enquadrem legalmente a actividade e que correspondam à praxis profissional.
Assim, se considerarmos que em Portugal o meio profissional e académico tem recorrido ao modelo norte-americano e britânico, usando, de forma consensual a mesma terminologia, não seria útil integrá-la, adaptando-a à realidade portuguesa? Se todas as estações de rádio (ou, pelo menos, a sua grande maioria, onde se incluem as de maior audiência) se caracterizam com base num determinado formato, porque razão não pode, a Lei da Rádio, estipular que a atribuição de alvará se faz mediante a apresentação de um projecto (cuja definição depende exclusivamente da estação), salvaguardando, após a sua aprovação, a fiscalização do seu cumprimento?
As alterações ao projecto deveriam também ser mais céleres, para que cada estação pudesse, de forma simples e rápida, adaptar-se às condições do seu mercado, independentemente da sua cobertura. Talvez se devessem salvaguardar definições programáticas ou algum tipo de limitação para as estações de cobertura nacional, contudo, uma rádio de âmbito local não tem necessariamente de se dedicar a uma região, pois se nessa região existirem três estações de rádio obrigadas a cumprir o mesmo tipo de programação, qual a sua utilidade para o público, qual a sua relevância para o mercado e qual a sua contribuição para a diversidade da comunicação?
Talvez esta seja uma visão demasiado liberal para um Estado providência, contudo, uma Lei geral que não limite a actividade de radiodifusão e o seu desenvolvimento é desejada pelos principais operadores do sector, donde se depreende que os mesmos estão preparados para as condicionantes de uma liberalização da sua actividade.
